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02. Direito Empresarial

A área do Direito Empresarial é um ramo do direito privado que atua diretamente nas regras aplicáveis à organização das atividades econômicas profissionais que envolvam a produção e circulação de bens e serviços.

​O escritório presta assessoria jurídica e consultoria jurídica em diferentes aspectos do Direito Empresarial, como:

  1. Elaboração, revisão ou alteração de Contrato Social ou Estatuto, de acordo com o tipo de empresa

  2. Relação entre empresas - contratos com fornecedores e prestadores de serviços diversos; negociações e acordos, pareceres e análises para contratação, encerramento e alteração das relações empresariais e afins

  3. Locação Comercial

  4. Adequação da empresa às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados

  5. Registro de marcas, cessão de uso de marca e demandas relativas à propriedade intelectual em geral - propriedade industrial (invenções, marcas e patentes) e direito autoral (direito do autor e direitos conexos e registro de softwares)

  6. Estruturação empresarial: fusão, aquisição, cisão, incorporação, drop down, joint venture, redes empresariais, entre outros

  7. Conflitos societários, disputas, acordos, negociações e participações societárias por quotas ou ações

  8. Assessoria jurídica ao setor financeiro relativo a cobranças e execuções judiciais e extrajudiciais, em acordos e negociações de dívidas, na administração de acordos para garantia da pontualidade dos pagamentos, entre outros

  9. Consultoria jurídica ao setor financeiro para treinamento de pessoal e organização de contratos e documentos necessários para a gestão e efetivação das cobranças e execuções judiciais e extrajudiciais, para incentivar o pagamento pontual das mensalidades escolares, de fornecedores e parceiros e na implementação de procedimentos de cobrança de pagamentos em atraso (prevenção à inadimplência)

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